O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo a proteção para o consumo, realizou na terça-feira, 9 de maio, em Sorocaba, a Operação Olhos de Lince de combate às fraudes e irregularidades em bombas medidoras de combustíveis com a participação da Polícia Civil e ANP.
Durante a operação, as equipes do Ipem-SP fiscalizaram quatro postos de combustíveis e encontraram erros em 4 (100%). Foram verificadas 48 bombas medidoras de combustíveis e encontrados erros em 21 (43%).
No Seraut Auto Posto Ltda, localizado na avenida Washington Luiz, nº 2.059, no Jardim América, houve autuação do Ipem-SP. Das 15 bombas medidoras de combustíveis, 11 foram reprovadas. A irregularidade encontrada foi alteração das características das bombas medidoras, em desacordo com a portaria de aprovação de modelo e violação dos pontos de selagem (painel da bomba medidora).
No Posto de Serviço Free Shop Ltda, localizado na avenida Doutor Afonso Vergueiro, nº 1.703, na Vila Casanova, houve autuação do Ipem-SP. Das 11 bombas medidoras de combustíveis, 2 foram reprovadas. A irregularidade encontrada foi violação dos pontos de selagem (painel da bomba medidora).
No Auto Posto RT99 Ltda, localizado na Raposo Tavares, km 99, na Vila Boa Vista, houve autuação do Ipem-SP. Das 10 bombas medidoras de combustíveis, 6 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram erro de até menos 340ml para cada 20l fornecidos em prejuízo ao consumidor e violação dos pontos de selagem (painel da bomba medidora).
No Centro Automotivo Prime de Sorocaba Ltda, localizado na rua Atanazio Soares, nº 1.135, Vila Olímpia, houve autuação do Ipem-SP. Das 12 bombas medidoras de combustíveis, 2 foram reprovadas. As irregularidades encontradas foram violação dos pontos de selagem (painel da bomba medidora).
“O objetivo da operação do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade, a volumetria, contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis. É uma maneira de proteger a população durante o abastecimento e os comerciantes que trabalham dentro da legalidade”, explica o superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.
O posto autuado tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Caso o cidadão identifique algum estabelecimento que apresente irregularidades, a denúncia pode ser feita para a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou www.ipem.sp.gov.br
