O prefeito eleito de Itu, Herculano Passos (Republicanos), foi condenado por improbidade administrativa devido à contratação de um show do cantor Alexandre Pires em 2009, período em que era prefeito. O contrato, avaliado em R$ 73.800, foi realizado sem licitação. A empresa Vida Publicidade e Eventos S/S Ltda ME e o então vereador Givanildo Soares da Silva, que teria participado da contratação, também foram condenados. A defesa de Herculano já anunciou que irá recorrer.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com a sentença emitida pela 1ª Vara Cível de Itu no último dia 17 de dezembro. O caso aponta irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, usado para contratar a apresentação, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.
Detalhes da condenação
Segundo o MP, a empresa contratada não possuía exclusividade na representação do cantor, o que invalidaria o procedimento administrativo adotado. Além disso, o MP argumenta que a empresa foi beneficiada diretamente, recebendo o pagamento integral do contrato, enquanto o ajuste com a banda teria sido realizado por intermédio de Givanildo Soares, com valores diferentes do contratado.
“O município pagou R$ 73.800, mas o contrato firmado com Givanildo foi de R$ 70.000”, aponta o documento do MP. Além disso, há relatos de arrecadação irregular com a venda de ingressos, embora o evento tenha sido anunciado como gratuito.
O juiz Bruno Henrique Di Fiore Manuel condenou Herculano Passos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, pagamento de multa equivalente ao dano causado e proibição de contratar com o Poder Público por igual período. As mesmas sanções foram aplicadas a Givanildo.
Já a Vida Publicidade e Eventos foi penalizada com multa equivalente ao prejuízo, além de proibição de firmar contratos públicos ou receber incentivos fiscais por oito anos.
A defesa dos envolvidos
Herculano Passos, por meio de seus advogados, afirmou que a sentença contraria as provas apresentadas e a Lei de Improbidade Administrativa vigente. A defesa sustenta que a contratação seguiu rigorosamente a Lei de Licitações e contou com parecer jurídico favorável. “Estamos confiantes de que o Tribunal de Justiça de São Paulo reformará completamente a decisão em segunda instância”, declarou a defesa em nota.
Givanildo Soares, por sua vez, alegou que o evento foi realizado de forma transparente, sem cobrança de ingressos e com finalidade social. “Tenho provas e fotos do evento. Não houve desvio nem superfaturamento”, declarou, afirmando que respeita a decisão, mas irá recorrer.
A empresa Vida Publicidade e Eventos também negou irregularidades, defendendo que cumpriu todas as exigências legais e contratuais. “O show aconteceu e os documentos foram apresentados. Não houve superfaturamento nem falhas no processo”, afirmou.
Próximos passos
Herculano Passos, diplomado recentemente, deve assumir o cargo de prefeito em 1º de janeiro, enquanto aguarda o desfecho do recurso. Apesar da condenação em primeira instância, a decisão ainda não é definitiva.
