O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira, 26 de março, o registro da federação partidária União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas. Com a decisão, a Justiça Eleitoral passa a contar com cinco federações registradas em todo o território nacional.
A relatora do processo, ministra Estela Aranha, apresentou voto destacando que o pedido de criação da federação foi instruído com toda a documentação exigida pela legislação eleitoral. Segundo a ministra, foram atendidos os requisitos previstos no artigo 11-A da Lei dos Partidos Políticos e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que regulamenta a formação de federações. O Plenário acompanhou integralmente o voto da relatora, sem qualquer divergência, e confirmou o registro da nova união partidária.
Com a aprovação, o Tribunal Superior Eleitoral agora conta com cinco federações registradas. Além da recém-aprovada União Progressista, já estão registradas a Federação Renovação Solidária, a Federação Brasil da Esperança, a Federação PSDB Cidadania e a Federação PSOL REDE.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a resolução que regulamenta o tema, as federações devem ter duração mínima de quatro anos. Durante esse período, os partidos integrantes são obrigados a permanecer unidos, sob pena de sanções em caso de saída antecipada. Entre as penalidades previstas estão a proibição de ingressar em nova federação, a proibição de celebrar coligações nas duas eleições seguintes e a restrição ao uso de recursos do Fundo Partidário até o cumprimento do prazo mínimo.
A legislação também estabelece que a federação partidária só pode participar das eleições se tiver o registro de estatuto aprovado pela Justiça Eleitoral até seis meses antes do pleito. Apesar da atuação conjunta, os partidos preservam cada um sua autonomia, mantendo nome, sigla, filiados e o acesso direto a recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda eleitoral.
A federação União Progressista passa a vigorar imediatamente após o registro, unindo duas das maiores legendas do cenário político nacional e ampliando o espectro de alianças institucionais para as próximas disputas eleitorais.
