Decisão do governo norte-americano também exclui esposa do ministro e instituto ligado à família
O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky. A informação foi confirmada em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
Além do ministro do STF, também deixaram de constar na lista a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e o Instituto Lex, organização vinculada à família do magistrado. A decisão encerra um período de sanções que haviam sido impostas ainda durante o governo de Donald Trump.
As sanções haviam sido aplicadas no fim de julho, quando o Departamento do Tesouro incluiu Alexandre de Moraes entre os alvos da Lei Magnitsky. Em setembro, a lista foi ampliada para incluir o nome da esposa do ministro. À época, a medida provocou forte repercussão política e institucional no Brasil.
Ao justificar a aplicação das sanções, autoridades norte-americanas alegaram que Moraes teria adotado decisões consideradas violações à liberdade de expressão, além de autorizar prisões classificadas como arbitrárias. Entre os argumentos citados estavam o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões relacionadas a plataformas de mídia social dos Estados Unidos.
O então secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro brasileiro estaria à frente de uma suposta campanha de censura e de processos politizados, incluindo ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essas acusações foram rebatidas por autoridades brasileiras, que classificaram a medida como interferência externa em assuntos internos do Judiciário.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos utilizado para impor sanções unilaterais a pessoas acusadas de violações de direitos humanos em outros países. Entre as punições previstas estão o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses financeiros em território norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Com a retirada dos nomes da lista, todas as restrições impostas deixam de ter efeito. Até o momento, o governo dos Estados Unidos não detalhou os motivos específicos que levaram à revogação das sanções.
