Dar baixa no MEI é um processo feito online pelo Portal do Empreendedor. Antes de iniciar, verifique se você tem conta Gov.br ativa e anote o CPF e a senha. Se houver débitos do DAS-MEI, eles podem ser regularizados pelo Portal do Simples Nacional antes ou após a baixa, e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser entregue como parte do encerramento.
Passo 1 Acesse o Portal do Empreendedor
Entre em gov.br/empreendedor e clique em Já Sou MEI.
Passo 2 Localize a opção de baixa
Na página de serviços Escolha Baixa da Empresa e em seguida Solicitar Baixa.
Passo 3 Faça login com Gov.br
Use sua conta Gov.br (CPF e senha) para acessar o sistema e liberar o serviço.
Passo 4 Confirme os dados da empresa
Revise atentamente as informações exibidas sobre seu CNPJ/MEI e marque a declaração de ciência para prosseguir.
Passo 5 Conclua o pedido e emita o comprovante
Clique em Continuar para finalizar a solicitação. Ao término o sistema gera o Comprovante de Situação Cadastral de Baixa — salve ou imprima o documento.
Veja o paço a paço no vídeo seguir:
O que fazer depois da baixa
Pagar débitos pendentes
Se houver DAS-MEI em aberto gere e pague os boletos pelo Portal do Simples Nacional.
Fazer a declaração final
No Portal do Simples Nacional envie a DASN-SIMEI final escolhendo a opção de situação especial por baixa.
Guardar o comprovante
Imprima e guarde o Comprovante de Situação Cadastral de Baixa como prova do encerramento.
Verificar inscrição municipal
A baixa no Portal do Empreendedor não cancela automaticamente inscrição municipal ou alvará. Consulte a prefeitura para encerrar inscrições ou taxas locais quando aplicável.
Dicas rápidas
Se tiver dívidas, regularize antes para evitar pendências. Em caso de dúvidas procure o Sebrae ou o posto do empreendedor local. Mantenha cópias digitais e físicas dos comprovantes por pelo menos cinco anos.
